Os Termos de Serviço (“Termos”) que você está lendo são um acordo legalmente vinculante que rege a relação entre a Wooga GmbH, Saarbrücker Str. 38, 10405 Berlim, Alemanha, (“Wooga”, “nós” ou “nosso”) e voEm vigor a partir de 28 de maio de 2022cê (“Usuário” ou “você”) no que diz respeito ao uso dos produtos e jogos sociais da Wooga em dispositivos móveis ou quaisquer outras plataformas e/ou dispositivos aplicáveis (o “Serviço” ou “Serviços”).
Revise os Termos com atenção. Eles incluem uma cláusula de renúncia ao direito de entrar com qualquer ação de classe, grupo ou representante, exigindo que você busque certas disputas por meio da arbitragem individual, a menos que opte pela derrogação no prazo especificado.
O SERVIÇO É ESTRITAMENTE PARA FINS DE ENTRETENIMENTO. O SERVIÇO NÃO OFERECE A OPORTUNIDADE DE GANHAR DINHEIRO REAL OU PRÊMIOS DO MUNDO REAL. NENHUM DINHEIRO REAL OU QUALQUER COISA DE VALOR PODEM SER OBTIDOS NOS JOGOS OFERECIDOS PELO SERVIÇO, E NENHUM DINHEIRO REAL É NECESSÁRIO PARA JOGAR, MESMO QUE O SERVIÇO POSSA OFERECER A OPORTUNIDADE DE COMPRAR CERTOS ITENS VIRTUAIS.
1.1. A Wooga pode revisar ou modificar estes Termos, incluindo quaisquer outras regras relacionadas a serviços específicos que possamos publicar e que se aplicam ao seu uso desses serviços específicos, e declarar que elas fazem parte destes Termos (“Termos Adicionais”) (os Termos e Termos Adicionais coletivamente serão referidos neste documento como “Termos da Wooga”). Se alterarmos estes Termos, vamos notificá-lo sobre a publicação dos Termos da Wooga alterados no Serviço via pop-up ou notificação semelhante. Você estará sujeito a tais revisões se aceitá-las no Serviço. Se você não concorda com os Termos da Wooga, sua única solução é descontinuar o uso do Serviço.
1.2. Se você usa nosso Serviço, deve seguir todos os Termos da Wooga que possam se aplicar a você, porque eles efetivamente se tornaram parte do contrato com você. Se você acessar o Serviço de uma rede social ou baixar o Serviço de outra plataforma ou loja de aplicativos, tais como, mas não limitados ao Facebook, Amazon, Windows Phone, Samsung, Yahoo, Apple ou Google, você também deverá cumprir com seus termos de serviço/uso, bem como os Termos da Wooga.
1.3. A Wooga pode modificar e adaptar os Serviços e seu escopo de funções para manter e melhorar os Serviços além do necessário para manter sua conformidade contratual (uma “Modificação”), se um motivo válido exigir tal Modificação, em particular (i) para cumprir os requisitos legais, regulamentares ou de segurança, (ii) adaptar-se a desenvolvimentos tecnológicos, como um novo ambiente técnico ou outras razões operacionais, em particular melhorias necessárias à segurança dos usuários ou terceiros, (iii) adaptar-se a mudanças significativas em condições de mercado ou comportamento do usuário, como aumento do número de usuários, (iv) devido a alterações nas licenças que possuímos de terceiros ou outros requisitos de conformidade de terceiros, ou (v) para seu benefício ou vantagem. A Wooga irá informá-lo sobre a Modificação de forma clara e compreensível.
2.1. Ao (i) clicar no botão “Instalar” na página do produto da respectiva loja de aplicativos (o botão pode ser diferente dependendo da loja de aplicativos) e, se necessário, inserir sua senha na respectiva loja de aplicativos, ou (ii) selecionar a opção “Jogar” na página do produto da respectiva rede social, como o Facebook (a opção pode ser diferente dependendo da rede social) e, se necessário, inserir a senha da sua conta na respectiva rede social, você submete-se a uma oferta vinculativa para firmar um contrato de uso dos Serviços, que inclui a concessão de direitos de uso de acordo com estes Termos. Esta oferta é aceita quando o download do Jogo para o seu dispositivo é iniciado (caso (i)), ou quando você começa a jogar o Jogo na rede social (caso (ii)); mais detalhes podem ser regidos pelos termos e condições da respectiva loja de aplicativos ou rede social. O Serviço pode ter compatibilidade limitada em diferentes dispositivos, plataformas e sistemas operacionais. Você terá que verificar os requisitos de compatibilidade por conta própria. As informações sobre os requisitos de compatibilidade geralmente estão disponíveis no primeiro download ou acesso ao Serviço. Uma conta será criada para que os Usuários acessem ou joguem nossos jogos (uma “Conta”), a qual pode ser usada sem registro separado.
2.2. As regras a seguir regem a segurança de suas “Informações de Conta e Acesso.” Para os fins destes Termos, as referências a Informações de Conta e Acesso incluirão quaisquer informações de conta, incluindo nomes de Usuário, senhas ou perguntas de segurança, criadas ou não com a finalidade de usar o Serviço, que são usadas para acessar o Serviço (por exemplo, informações de conta para uma conta de serviço de rede social a partir da qual o Serviço é acessado):
2.2.1. Você não deve compartilhar suas Informações de Conta ou Acesso, nem permitir que outra pessoa acesse sua Conta ou faça qualquer outra coisa que possa colocar em risco a segurança de sua Conta. A Wooga nunca pedirá que você revele sua senha e não entrará em contato com você pedindo respostas para perguntas de segurança de senha;
2.2.2. Caso você tenha conhecimento ou suspeite de qualquer violação de segurança, incluindo, sem limitação, qualquer perda, roubo ou divulgação não autorizada de suas Informações de Acesso ou de acesso não autorizado à sua Conta, você deve notificar imediatamente a Wooga e modificar suas Informações de Acesso se apropriado;
2.2.3. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das Informações de Acesso, e será responsável por todos os usos culposos de suas Informações de Acesso, incluindo compras autorizadas ou não por você;
2.2.4. Você é responsável por qualquer coisa que aconteça por meio de sua Conta, se tais ações forem causadas por você de forma culposa.
2.2.5. Você se compromete a monitorar sua Conta para restringir o uso por aqueles que não atendem às nossas Diretrizes de Idade (Seção 4.1), e você negará o acesso a pessoas conforme estabelecido em nossas Diretrizes de Idade. Você assume total responsabilidade pelo uso não autorizado do Serviço por menores, que você tenha causado culposamente, e você é responsável pelo uso de seu cartão de crédito ou outro instrumento de pagamento (por exemplo, PayPal) por menores, que você tenha causado culpadamente.
2.2.6. Você não deve ter mais de uma conta por plataforma ou rede social, em momento algum, e não deve criar uma Conta usando uma identidade ou informação falsa, ou em nome de alguém que não seja você.
2.3. Você não deve usar o Serviço se tiver sido previamente removido pela Wooga ou proibido de jogar qualquer jogo da Wooga.
2.4. Você deve cumprir todas as leis e regulamentos de exportação e sanção aplicáveis e as políticas de controle comercial interno da Wooga em relação aos países restritos, conforme detalhado a seguir (“Controles Comerciais”) e não pode usar, exportar ou transferir qualquer parte dos Serviços ou quaisquer informações técnicas ou materiais relacionados, direta ou indiretamente, exceto conforme autorizado por tais Controles Comerciais. Os Controles Comerciais proíbem o uso dos Serviços por qualquer indivíduo localizado, sob o controle de, organizado ou residente em qualquer país ou território que seja alvo de sanções pelo governo dos Estados Unidos (atualmente, Cuba, Irã, Síria, Coreia do Norte e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia), quaisquer países designados como países restritos sob as políticas de controle comercial interno da Wooga (atualmente, Síria, Líbano e Irã), ou qualquer país a critério exclusivo da Wooga devido a requisitos de legislação ou qualquer outro motivo, ou qualquer pessoa ou entidade (ou qualquer pessoa ou qualquer entidade 50% ou mais de propriedade de tal indivíduo ou entidades) em qualquer lista de pessoas ou entidades proibidas mantida pelo governo dos EUA, UE ou israelense, ou pelas jurisdições nas quais os Serviços foram obtidos.
2.5. Você deve dispor do equipamento (computador, dispositivo móvel, tablet etc.) necessário para se conectar ao Serviço. Você é responsável por pagar quaisquer taxas, incluindo taxas de conexão à Internet ou de celular, ou pelo uso de dados ou celular para fazer o download e usar o Serviço.
2.6. A Wooga reserva-se o direito de se recusar a fornecer acesso ao Serviço ou outros serviços a qualquer indivíduo.
2.7. Você pode precisar atualizar o software de terceiros de tempos em tempos para ter acesso ao Serviço e/ou atualizações e jogar os jogos da Wooga. 2.8. Ao nos fornecer informações de contato, você concorda que podemos enviar mensagens promocionais ou de marketing para o endereço de e-mail e/ou número de telefone (por chamada de voz ou texto SMS) que você forneceu. Para obter mais informações sobre as comunicações de marketing, incluindo como cancelá-las, consulte a seção Cancelamento de Comunicações Promocionais de nosso Aviso de Privacidade.
2.9. Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. A menos que a lei aplicável onde você está localizado exija o contrário, não somos obrigados a fornecer reembolsos, benefícios ou outra compensação se você solicitar o cancelamento de sua Conta. Reembolsos potenciais para Itens Virtuais, conforme descrito abaixo, permanecem inalterados.
3.1. Sujeita ao seu acordo e conformidade contínua com os Termos da Wooga, a Wooga concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável e de escopo limitado para acessar e usar o Serviço usando um dispositivo móvel suportado pela Wooga. O uso do Serviço deve ser exclusivo para seus próprios fins de entretenimento privado, não comercial e para nenhum outro propósito. Os Termos da Wooga não concedem a você ou a qualquer outra parte qualquer direito, título ou vantagem no Serviço ou conteúdo do Serviço. Sua licença para usar o Serviço é limitada pelos Termos da Wooga e, se você violar ou se, em qualquer ponto, não concordar com qualquer um dos Termos da Wooga, sua licença para usar o Serviço será imediatamente rescindida e você deverá abster-se imediatamente de usar o Serviço.
3.2. Código Aberto e outros Componentes de Terceiros Nosso Serviço pode incluir componentes de software de propriedade ou licenciados de terceiros (“Componentes de Terceiros”), incluindo software de código aberto (“Componentes de Código Aberto”). Se qualquer Código Aberto ou outro Componente de Terceiros for indicado em nosso site em: https://www.playtika.com/documents/Accreditation-Page.xlsx, estará sujeito aos termos de uma terceira licença de software (uma “Licença de Terceiro”), incluindo qualquer licença de software de código aberto (“Licença de Código Aberto”), de modo que os termos dessa Licença de Código Aberto ou outra Licença de Terceiro serão aplicáveis a tais Componentes de Código Aberto ou outro Componente de Terceiros, independentemente dos termos destes Termos. Todos os outros Componentes de Terceiros estão sujeitos aos termos destes Termos e podem ser usados somente sob os termos destes Termos. Nada nestes Termos tem a intenção de limitar quaisquer direitos, conceder direitos ou impor restrições que substituam os termos de qualquer Licença de Código Aberto ou de outra Licença de Terceiro aplicável a qualquer Componente de Código Aberto ou outro Componente de Terceiros. Se exigido por uma Licença de Código Aberto aplicável, você pode obter uma cópia do Componente de Código Aberto sujeito a essa Licença de Código Aberto enviando uma solicitação para nós em: support@wooga.net.
4.1. Você não pode usar os Serviços se tiver menos de 18 anos de idade, caso em que não deve acessar, usar ou baixar os jogos e/ou enviar qualquer informação pessoal por meio do Serviço ou para a Wooga. A nosso exclusivo critério, podemos exigir prova de que você atende a este requisito de idade (“Diretrizes de Idade”) em relação ao uso dos Serviços. O não cumprimento desta condição resultará no encerramento do seu acesso aos Serviços.
4.2. A Wooga pode recusar, limitar ou suspender seu acesso ao Serviço ou encerrar seu uso dos Serviços por um bom motivo. Um bom motivo deve constituir uma violação séria ou repetida dos Termos que não seja apenas uso impróprio, ilegal ou grave dos Serviços (incluindo Itens Virtuais), Conteúdo do Usuário (conforme definido abaixo), jogos da Wooga ou propriedade intelectual da Wooga, tal como tentar interromper ou interferir com o Serviço, incluindo minar ou manipular a operação de qualquer jogo da Wooga. Vamos notificá-lo sobre tal violação e recusar, limitar ou suspender seu acesso ou encerrar seu uso dos Serviços caso você não repare a violação dentro de um período razoável. Você pode perder suas informações e arquivos associados à sua Conta. Isso se aplica apenas em relação a violações materiais e/ou violações repetidas.
4.3. Caso a Wooga encerre seu acesso aos Serviços, você não poderá participar de nenhum dos Serviços novamente sem a permissão expressa da Wooga. Você não pode permitir que indivíduos cujo acesso tenha sido rescindido por nós usem sua Conta. Se você acredita que alguma ação foi tomada contra sua Conta por engano, entre em contato conosco em: support@wooga.net ou envie um tíquete pelo canal de suporte aplicável do jogo.
4.4. PODEMOS EXCLUIR OU ENCERRAR CONTAS QUE ESTÃO INATIVAS (OU SEJA, NÃO CONECTADAS) HÁ 180 DIAS OU MAIS. SE DESEJAR O CANCELAMENTO OU EXCLUSÃO DE SUA CONTA, VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO EM: SUPPORT@WOOGA.NET OU ENVIAR UM TÍQUETE PELO CANAL DE SUPORTE APLICÁVEL DO JOGO.
5.1. Você pode publicar conteúdo por meio ou em conexão com o Serviço usando a tecnologia e as ferramentas fornecidas pela Wooga, as lojas de aplicativos ou redes sociais em que você está jogando. Ao publicar tal conteúdo, você declara que é dono de tal conteúdo, que tem todos os direitos para publicar tal conteúdo e que a publicação do conteúdo está em conformidade com as leis de direitos autorais e marcas registradas. Você não pode distribuir, vender, transferir ou licenciar este conteúdo e/ou aplicativo sob qualquer circunstância, qualquer país, qualquer rede social ou qualquer outro meio sem a permissão explícita por escrito da Wooga. Você concede à Wooga o direito de agir como uma agente em seu nome como operadora do Serviço.
5.2. Quaisquer comunicações, mensagens, postagens, comentários, chats, imagens, sons e todo o material, dados, textos, gráficos, fotografias, vídeos ou qualquer outro conteúdo, e sua seleção e organização, carregados ou transmitidos por meio de ou em conexão com um jogo da Wooga, ou qualquer outro Canal de Comunicação (conforme definido abaixo) do Serviço, as lojas de aplicativos ou redes sociais por qualquer Usuário, incluindo, mas não se limitando a seu nome de Usuário, imagem do perfil, voz e registros do jogo (“Conteúdo do Usuário”) estão sujeitos, no todo ou em parte, ao uso comercial, não comercial e/ou promocional da Wooga conforme detalhado abaixo. O Conteúdo do Usuário, em particular, pode ser usado para promover os jogos da Wooga em redes sociais e outros canais de publicidade.
5.3. Qualquer texto, gráfico, fotografia, arquivo ou outro Conteúdo do Usuário carregado por você será de sua exclusiva responsabilidade, e você pode ser responsabilizado por qualquer Conteúdo do Usuário que carregar, postar ou de outra forma transmitir através do Serviço. A Wooga não assume qualquer responsabilidade por nenhum dos conteúdos acima mencionado, tampouco pelo monitoramento do Serviço quanto a conduta ou conteúdo impróprio ou ilegal. Nós nos reservamos o direito de limitar a capacidade de armazenamento do Conteúdo do Usuário que você publica no, por meio ou em conexão com o Serviço.
5.4. Você, por meio deste, concede à Wooga uma licença mundial não exclusiva para seu Conteúdo de Usuário em conexão com nosso fornecimento do Serviço, incluindo o direito de sublicenciar, copiar, imprimir, hospedar, reproduzir, corrigir, adaptar, modificar, melhorar, traduzir, reformatar, arquivar, armazenar, armazenar em cache ou de outra forma explorar, fabricar, introduzir em circulação, publicar, distribuir, divulgar, sublicenciar, transferir, alugar, arrendar, transmitir, exibir publicamente e executar publicamente o Conteúdo do Usuário, ou fornecer acesso ao Conteúdo do Usuário eletronicamente, transmitir ou comunicar o Conteúdo do Usuário ao público por telecomunicação, ou exibir, executar e inserir o Conteúdo do Usuário na memória do computador, bem como criar trabalhos modificados e derivados do mesmo, preservando o caráter intelectual do trabalho. A licença que você nos concede para usar o Conteúdo do Usuário (exceto qualquer conteúdo que você enviar em resposta às promoções e competições da Wooga ou qualquer outro conteúdo especificamente solicitado pela Wooga) termina quando você exclui seu Conteúdo do Usuário, a menos que seu Conteúdo do Usuário tenha sido compartilhado com outros e não excluído por eles. No entanto, o conteúdo removido pode persistir em cópias de segurança por um período razoável.
5.5. Ao transmitir ou enviar qualquer Conteúdo do Usuário durante o uso do Serviço, você só transmitirá ou enviará Conteúdo do Usuário que seja (a) correto e não confidencial; (b) não viole quaisquer leis aplicáveis, restrições contratuais ou direitos de terceiros, e para o qual você tenha permissão de terceiros cujas informações pessoais ou propriedade intelectual estejam incluídas no Conteúdo do Usuário; (c) livre de vírus, adware, spyware, worms ou qualquer outro código malicioso. O Conteúdo do Usuário não deve incluir nenhum indício que identifique qualquer outra pessoa, incluindo, sem limitação, celebridades e/ou outras figuras públicas ou privadas, vivas ou mortas, ou que sejam invasores da privacidade do Usuário. Além disso, o Conteúdo do Usuário não deve incluir:
5.5.1. Comentários ou outros materiais de cunho sexual, explícitos ou sugestivos ou que explorem pessoas de maneira sexual ou violenta;
5.5.2. Comentários ou outros materiais que sejam violentos ou depreciativos sobre qualquer etnia, raça, gênero ou religião;
5.5.3. Comentários ou outros materiais que assediem ou defendam o assédio de outra pessoa;
5.5.4. Comentários ou outros materiais que promovam o uso ilegal de álcool, drogas, tabaco, armas de fogo/armas;
5.5.5. Comentários ou outros materiais falsos ou enganosos ou conduta abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória ou caluniosa; ou
5.5.6. Comentários ou outros materiais que infrinjam a marca registrada, segredo comercial ou direitos autorais de qualquer parte.
5.6. A Wooga reserva-se o direito de remover, bloquear, editar, mover, desabilitar ou excluir permanentemente o Conteúdo do Usuário do Serviço. Se você estiver ciente de qualquer Conteúdo do Usuário postado em conexão com os Serviços que viola os Termos da Wooga, entre em contato conosco em support@wooga.net ou envie um tíquete pelo canal de suporte aplicável do jogo. Forneça o máximo de detalhes possível, incluindo uma cópia do material subjacente, o local onde podemos encontrá-lo e o motivo pelo qual esse Conteúdo do Usuário deve ser removido. Observe que registrar uma reclamação não garante sua remoção. Apenas removeremos o Conteúdo do Usuário se a medida for necessária, a nosso exclusivo critério ou por razões legais. Na medida em que qualquer aviso for baseado em uma suposta violação de direitos autorais, siga as instruções estabelecidas na Seção intitulada “Avisos de Direitos Autorais”. Embora possamos tentar monitorar o Conteúdo do Usuário, em nenhum caso assumimos qualquer obrigação particular de fazê-lo ou responsabilidade por deixar de monitorar o aplicativo ou remover Conteúdo do Usuário específico.
6.1. O Serviço pode fornecer canais de comunicação, tais como, mas não limitados a páginas dos fãs, fóruns, blogs, comunidades ou áreas de bate-papo (“Canais de Comunicação”) projetados para permitir que você se comunique com outros Usuários do Serviço e publique Conteúdo do Usuário, incluindo seu feedback, perguntas, sugestões, ideias, submissões, observações e comentários sobre tópicos designados. A Wooga não pode garantir que outros membros não usarão as ideias e informações que você compartilha. Portanto, se você tiver uma ideia ou informação que gostaria de manter em sigilo e/ou não deseja que outros usem, não poste-a no Serviço. A Wooga não terá nenhuma responsabilidade em avaliar ou usar quaisquer ideias ou informações que você decida enviar, e tais dados serão tratados como não confidenciais e não proprietários. A Wooga não tem obrigação de monitorar esses canais de comunicação, mas pode fazê-lo e reserva-se o direito de revisar os materiais postados nos Canais de Comunicação. A Wooga também pode encerrar ou suspender seu acesso a quaisquer Canais de Comunicação por uma boa causa, se você violar substancialmente estes Termos. Os chats, postagens ou materiais postados pelos Usuários nos Canais de Comunicação não são endossados nem controlados pela Wooga, e essas comunicações não devem ser consideradas revisadas ou aprovadas pela Wooga.
6.2. A Wooga pode usar, explorar e divulgar os comentários, feedbacks, sugestões, conceitos, ideias, saberes ou técnicas contidos em quaisquer comunicações fornecidas por você que sejam necessárias para a provisão dos Serviços. Todas as suas comunicações nos Canais de Comunicação são públicas, e você não tem expectativa de privacidade em relação ao uso dos Canais de Comunicação. Se você tomar conhecimento do uso indevido do Serviço por qualquer pessoa, entre em contato conosco em: support@wooga.net ou envie um tíquete pelo canal de suporte aplicável do jogo. Suas informações e o conteúdo de todas as suas comunicações online (incluindo, sem limitação, texto de bate-papo, comunicações de voz, endereços IP e suas informações pessoais) podem ser divulgados: (i) quando formos obrigados a divulgar as informações em resposta a um processo legal (por exemplo, uma ordem judicial); (ii) quando acreditamos racionalmente que o Serviço está sendo usado para cometer um crime, o que inclui reportar tal atividade criminosa ou trocar informações com outras empresas e organizações para fins de proteção contra fraude e redução de risco de crédito; (iii) quando acreditamos de boa fé que há uma emergência que representa uma ameaça à sua saúde e/ou segurança, à de outra pessoa ou do público em geral; e (iv) a fim de proteger os direitos ou propriedade da Wooga, inclusive para fazer cumprir nossos Termos.
6.3. Você é o único responsável por suas interações com outros Usuários do Serviço e quaisquer outras partes com quem você interage por meio do Serviço e/ou jogos da Wooga. A Wooga reserva-se o direito, mas não tem obrigação, de se envolver sob qualquer circunstância nessas disputas. Se você tiver uma disputa com um ou mais Usuários em relação aos Serviços, você nos indenizará (e aos nossos executivos, diretores, agentes, subsidiárias, empreendimentos conjuntos e funcionários) por reclamações, demandas e danos (reais e consequentes) de todo tipo e natureza, conhecida e desconhecida, decorrente ou de alguma forma relacionada a tais disputas, que você tenha causado de maneira culposa.
7.1. Nunca há qualquer exigência de compra de qualquer tipo para usar o Serviço. O Serviço pode incluir uma oportunidade de ganhar ou comprar moeda virtual no jogo, incluindo, mas não se limitando a moedas virtuais, diamantes, pontos, créditos e/ou bônus, todos para uso no Serviço (“Moedas”) ou itens ou coleções virtuais no jogo (junto com as Moedas, “Itens Virtuais”). Um certo número de Itens Virtuais será disponibilizado para você coletar quando você acessar o Serviço pela primeira vez, e posteriormente por meio de determinados recursos dentro do Serviço. Se você esgotar seu estoque de Moedas ou outros Itens Virtuais, poderá optar por comprar Itens Virtuais adicionais e continuar a jogar por meio do Serviço, ou pode esperar até que Moedas ou outros Itens Virtuais grátis sejam disponibilizados para você. Moedas e outros Itens Virtuais são licenciados a você por nós para seu uso por meio do Serviço, estando sujeitos às limitações e outros Termos definidos em mais detalhes abaixo.
7.2. Se desejar comprar Moedas ou outros Itens Virtuais, você deverá pagar uma taxa usando dinheiro do “mundo real” para obter os Itens Virtuais.
7.3. Os Itens Virtuais não têm um valor equivalente em dinheiro do “mundo real” e não podem ser resgatados ou sacados por dinheiro do “mundo real”, bens ou qualquer outro item de valor monetário da Wooga ou qualquer outra parte. Você não tem direito ou título sobre os Itens Virtuais que aparecem ou se originam no Serviço, quer sejam “premiados” em um jogo ou “comprados” da Wooga, ou quaisquer outros atributos associados a uma Conta ou armazenados no Serviço.
7.4. Exceto quando você exerce o seu direito de rescisão, sua compra de Itens Virtuais não é transferível ou trocável, exceto a critério exclusivo da Wooga.
7.5. Você não pode transferir, comprar, vender, adquirir ou trocar Itens Virtuais fora do Serviço, ou tentar vender, dar ou negociar no “mundo real” qualquer coisa que apareça ou se origine no Serviço, a menos que expressamente autorizado por escrito pela Wooga. Não reconheceremos essas transferências como legítimas. Consequentemente, você não pode sublicenciar, negociar, vender ou tentar vender Itens Virtuais do jogo por dinheiro “real”, ou trocar Itens Virtuais por um valor de qualquer espécie fora do jogo, sem a permissão por escrito da Wooga. Fazer isso é uma violação destes Termos e pode resultar no cancelamento de seu acesso aos Serviços e/ou em uma ação legal tomada contra você. Qualquer transferência ou tentativa de transferência é proibida e nula. Exceto uma licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não sublicenciável para usar os Itens Virtuais com os Serviços, limitada no tempo à duração de um contrato válido sobre o uso dos Serviços relevantes, você não tem direito ou título a quaisquer Itens Virtuais que apareçam ou se originem dos Serviços, sejam “premiados” em um jogo ou “comprados” da Wooga, ou quaisquer outros atributos associados ao uso dos Serviços ou armazenados nos Serviços.
7.6. Os Itens Virtuais só podem ser mantidos por residentes legais de países onde o acesso e o uso dos Serviços são permitidos. Os Itens Virtuais só podem ser comprados ou adquiridos de nós e através dos meios que fornecemos no Serviço aplicável ou de outra forma expressamente autorizada. A Wooga não reconhece nenhuma compra ou transferência feita fora do Serviço em qualquer outra plataforma ou site de comércio eletrônico, e não será responsável por quaisquer reclamações ou danos causados aos Usuários com relação aos Itens Virtuais adquiridos ou obtidos de terceiros, e não pelos meios fornecidos no jogo. Nós nos reservamos o direito de recusar sua solicitação de compra e/ou aquisição de Itens Virtuais por qualquer motivo, ou de revisar os preços futuros dos Itens Virtuais a qualquer momento.
7.7. Os Itens Virtuais adquiridos em nossos jogos por meio de lojas de aplicativos ou plataformas como, mas não se limitando ao Facebook, Apple iOS ou Android, estarão sujeitos aos termos e condições de pagamento dessas plataformas. A Wooga não controla sua forma de pagamento nessas plataformas e não será responsável pelo processamento do pagamento por esses terceiros. Reveja os termos de serviço dessas plataformas para obter informações adicionais. Seu pedido de Itens Virtuais representará uma oferta para nós de obter uma licença limitada para o(s) serviço(s) relevante(s) ou item(ns) virtual(is) no jogo, que será(ão) aceito(s) por nós quando disponibilizarmos os Itens Virtuais em sua conta para você usar em nossos jogos. Sua licença limitada para Itens Virtuais de uso em jogos da Wooga começa quando disponibilizamos os Itens Virtuais em sua Conta para você usar em nossos jogos.
7.8. Quando você obtém uma licença limitada para usar Itens Virtuais, eles ficam em sua Conta até serem descarregados por meio do uso do Serviço. Ao comprar Itens Virtuais conforme disponibilizados, você concorda em pagar as taxas aplicáveis por sua compra, incluindo impostos aplicáveis, usando um cartão de cobrança válido ou outro método de pagamento que possa ser aceito de acordo com os termos de faturamento e preços em vigência no momento de envio da sua oferta vinculativa.
7.9. Exceto quando você exerce o seu direito de rescisão, você é responsável por todas as reversões, estornos, reclamações, taxas, multas, penalidades e outras responsabilidades incorridas por nós (incluindo custos e despesas relacionadas) que foram causadas ou decorrentes de pagamentos que você autorizou ou aceitou.
7.10. Na medida em que temos o direito de suspender ou encerrar temporária ou permanentemente o uso dos Serviços em relação a você, também existe o direito de recusar o desempenho ou rescindir em relação aos Itens Virtuais. Para fins de esclarecimento, qualquer disposição nestes Termos que cubra a rescisão ou suspensão do acesso aos Serviços também abrange a rescisão ou suspensão do acesso aos Itens Virtuais relevantes a serem usados por meio do Serviço relevante.
7.11. As Moedas no jogo são apenas uma unidade de contagem para a extensão do uso do jogo concedido no contrato de licença (por exemplo, número de ações do jogo que podem ser acionadas, tipo e número de níveis desbloqueáveis etc.) e não estão sujeitas a taxas de câmbio com meios de pagamento reais. Em particular, não se trata de uma moeda eletrônica na acepção da Lei Alemã de Supervisão de Serviços de Pagamento (Zahlungsdiensteaufsichtsgesetz).
8.1. Se você é um consumidor de acordo com a Seção 13 do Código Civil Alemão (BGB), ou seja, uma pessoa física que está concluindo uma transação para fins predominantemente não relacionados às suas próprias atividades comerciais ou autônomas, ou um consumidor localizado em qualquer outro lugar do Espaço Econômico Europeu (“Consumidor”), tem o direito legal de rescisão no que diz respeito à conclusão de contratos sobre os Serviços, bem como à compra de Itens Virtuais.
8.2. Instruções para rescisão
Você tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias sem indicar o motivo.
O período de rescisão expirará após 14 dias a partir do dia da conclusão do contrato.
Para exercer o direito de rescisão, você precisa nos informar, Wooga GmbH, Saarbruecker Str. 38, 10405 Berlim, Alemanha, telefone: 0049 30 5210 705 93, support@wooga.net, de sua decisão de rescindir este contrato, comunicando-o explicitamente (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Você pode usar este modelo de formulário de rescisão, embora isso não seja obrigatório.
Para cumprir o prazo de rescisão, é suficiente que você envie sua comunicação sobre o exercício do direito de rescisão antes que o período de rescisão tenha expirado.
Se você rescindir este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes de sua escolha de um tipo de remessa diferente do tipo mais barato de remessa padrão oferecido por nós), sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que somos informados sobre a sua decisão de se retirar deste contrato. Nós efetuaremos tal reembolso usando os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha expressamente acordado de outra forma; em qualquer caso, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.
Observe que você não terá o direito de rescindir um contrato uma vez que tenhamos iniciado a execução para você, se você tiver fornecido consentimento expresso prévio para iniciar a execução durante o período de direito de rescisão e reconhecido que, assim, perde seu direito de rescisão antes do desempenho inicial.
9.1. Você representa e garante que tem pleno direito e autoridade para usar o Serviço e estar sujeito aos Termos da Wooga. Você concorda em cumprir integralmente todas as leis, regulamentos, estatutos, decretos e Termos da Wooga aplicáveis.
9.2. Você se compromete a não fraudar, ou tentar fraudar, a Wooga ou outros usuários, bem como a não agir de má-fé ao usar o Serviço. Se a Wooga determinar que você age de má-fé em violação aos Termos da Wooga, ou se a Wooga determinar que suas ações estão fora dos padrões razoáveis da comunidade, a Wooga pode proibi-lo de usar o Serviço. Isso se aplica apenas em relação a violações materiais e/ou violações repetidas.
9.3. Em prol das questões supracitadas, e como um exemplo ao invés de uma limitação, você concorda que não deve:
9.3.1. Acessar o Serviço se você não atende às Diretrizes de Idade;
9.3.2. Carregar, postar, transmitir ou de outra forma divulgar informação ou material que seja vulgar, violento, indecente, obsceno, pornográfico, sexual, dotado de nudez ou violência excessiva, ou que abranja, na opinião de um usuário razoável, um tema de caráter ofensivo ou censurável ou que contenha um link para esse tipo de conteúdo;
9.3.3. Caluniar, ridicularizar, difamar, zombar, desacreditar, perseguir, intimidar, ameaçar, assediar, prejudicar, advogar, incitar assédio ou abusar de outra pessoa, grupo e funcionários da Wooga, incluindo representantes do atendimento ao cliente da Wooga, em caráter odioso, racial, religioso, étnico ou de qualquer outro modo;
9.3.4. Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) arquivos que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancelbots, RATs, registradores de teclado, spyware, adware ou demais códigos ou programas maliciosos ou invasivos, arquivos ou dados corrompidos, ou qualquer outro software ou programa semelhante que possa danificar a operação do Serviço ou os computadores de outros Usuários do Serviço;
9.3.5. Anunciar, solicitar ou transmitir qualquer anúncio comercial ou comunicação não autorizada por meio do Serviço, incluindo correntes, lixo eletrônico, mensagens repetitivas (spim ou spam) e quaisquer materiais que promovam malware, spyware e itens para download para qualquer pessoa;
9.3.6. Violar os direitos contratuais, pessoais, de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer parte pelo uso, carregamento, transmissão, distribuição ou disponibilização de qualquer informação ou material disponibilizado por meio do Serviço de maneira que infrinja qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial ou outro direito de qualquer parte (incluindo direitos de privacidade ou publicidade);
9.3.7. Criar falsas personas, múltiplas identidades, usar robôs ou outros programas de software automatizados para fraudar ou violar os Termos da Wooga e/ou os termos de serviço de quaisquer aplicativos de terceiros ou redes sociais através das quais o Serviço é acessado;
9.3.8. Tentar obter ou revelar senhas ou outras informações privadas de outros Usuários, incluindo informações de identificação pessoal (seja em texto, imagem ou vídeo), documentos de identificação, informações financeiras ou qualquer informação que possa ser usada para rastrear, contatar ou personificar outro indivíduo, incluindo, sem limitação, outros Usuários e funcionários da Wooga;
9.3.9. Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir), sem a permissão expressa da Wooga, qualquer material que atue como um mecanismo de transmissão ou coleta de informações passivo ou ativo, incluindo, sem limitação, formatos de intercâmbio de gráficos (“gifs”) claros, pixels 1x1, web bugs, cookies ou outros dispositivos semelhantes (às vezes chamados de “spyware”, “mecanismos de coleta passivos” ou “pcms”);
9.3.10. Usar canais de suporte de forma inadequada para fazer relatos falsos para a Wooga ou usar linguagem profana e abusiva em suas comunicações com nossa equipe de suporte;
9.3.11. Usar o Serviço para projetar, auxiliar, desenvolver, distribuir, usar ou informar publicamente outros membros de programas de software “automáticos”, programas de software “macro”, programas ou aplicativos de software “cheat utility”, hacks, mods ou qualquer outro software de terceiros não autorizados projetados para permitir que o Usuário trapaceie ou obtenha uma vantagem não intencional ao usar os Serviços ou modifique ou interfira no Serviço ou qualquer experiência de jogo da Wooga, incluindo, sem limitação, a permissão de atividades não autorizadas relacionadas aos saldos dos Usuários;
9.3.12. Explorar, distribuir ou informar publicamente outros membros sobre qualquer erro, engano, bug ou mau funcionamento técnico do jogo que dê uma vantagem não intencional, incluindo, mas não se limitando aos múltiplos acessos à promoções que deveriam ser aproveitadas apenas uma vez;
9.3.13. Lidar com Itens Virtuais de forma que viole estes Termos, incluindo a transferência de Itens Virtuais para outros indivíduos, partes ou entidades, venda ou revenda de Itens Virtuais ou obtenção ou aquisição fraudulenta de Itens Virtuais ou outros produtos ou serviços;
9.3.14. Alugar, arrendar, vender, trocar, presentear, legar ou de outra forma transferir ou compartilhar sua conta com qualquer pessoa sem a permissão por escrito da Wooga;
9.3.15. Acessar ou usar uma Conta que foi alugada, arrendada, vendida, negociada, presenteada, legada ou de outra forma transferida pelo criador da Conta sem a permissão por escrito da Wooga;
9.3.16. Envolver-se em qualquer atividade fraudulenta relacionada a métodos de pagamento ou mecanismos de rastreamento de anunciantes;
9.3.17. Usar o Serviço em conexão com qualquer violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, ou incentivar ou promover a violação de qualquer lei ou regulamento aplicável ou qualquer atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando à difamação, invasão de privacidade, roubo de identidade, hacking, cracking ou distribuição de software falsificado ou cheats ou hacks no Serviço;
9.3.18. Tentar usar o Serviço em ou por meio de qualquer serviço que não seja explicitamente autorizado pela Wooga. Qualquer uso desse tipo é por sua própria conta e risco e pode sujeitá-lo a termos adicionais ou diferentes. A Wooga não se responsabiliza pelo uso do Serviço por meio de qualquer serviço que não seja autorizado por ela;
9.3.19. Coletar, colher, publicar ou comunicar quaisquer informações pessoais ou privadas do mundo real dos Usuários, incluindo informações de identificação pessoal (seja em texto, imagem ou vídeo), documentos de identificação ou informações financeiras por meio do Serviço;
9.3.20. Tentar interferir, hackear ou decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores do Serviço;
9.3.21. Interferir na capacidade de terceiros de usar o Serviço ou qualquer jogo da Wooga, o que inclui interromper, sobrecarregar ou contribuir com a interrupção ou sobrecarga de qualquer computador ou servidor usado para oferecer ou apoiar o Serviço ou qualquer ambiente de jogo da Wooga, ou tomar ações que interfiram ou aumentem materialmente o custo de fornecer o Serviço para o usufruto de todos os seus Usuários;
9.3.22. Envolver-se em qualquer ato que a Wooga considere estar em conflito com o espírito ou intenção do Serviço, incluindo, mas não se limitando a burlar ou manipular os Termos da Wooga, nossas regras de jogo, mecânica de jogo ou políticas;
9.3.23. Sem o consentimento expresso por escrito da Wooga, modificar ou fazer com que sejam modificados quaisquer arquivos, códigos ou qualquer outro componente que faça parte do Serviço;
9.3.24. Instituir, auxiliar ou envolver-se em qualquer tipo de ataque, incluindo, sem limitação, a distribuição de um vírus, ataques de negação de serviço ao Serviço ou outras tentativas de interromper o Serviço ou o uso ou aproveitamento do Serviço por qualquer outra pessoa;
9.3.25. Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, Contas registradas de outros ou de computadores, servidores ou redes conectadas ao Serviço por qualquer meio que não seja a interface do Usuário fornecida pela Wooga, incluindo, mas não se limitando a contornar ou modificar, tentar contornar ou modificar, ou encorajar ou ajudar qualquer outra pessoa a contornar ou modificar qualquer segurança, tecnologia, dispositivo ou software que faça parte do Serviço;
9.3.26. Usar o Serviço ou qualquer parte dele para executar serviços dentro do jogo, como subida rápida de nível e serviços de coleta de itens, em troca de pagamento fora do Serviço;
9.3.27. Interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do Serviço ou conectar-se ou usar o Serviço de qualquer forma não expressamente permitida por estes Termos;
9.3.28. Usar qualquer software de terceiros não autorizado que acesse, intercepte, “garimpe” ou de outra forma colete informações de ou por meio do Serviço ou que esteja em trânsito de ou para o Serviço, incluindo, sem limitação, qualquer software que leia áreas de RAM ou fluxos de tráfego de rede usado pelo Serviço para armazenar informações sobre personagens, elementos ou ambientes do jogo da Wooga. A Wooga pode, a seu exclusivo e absoluto critério, permitir o uso de certas interfaces de Usuário de terceiros;
9.3.29. Interceptar, examinar ou observar qualquer protocolo de comunicação proprietário usado por um cliente, servidor ou Serviço, seja por meio do uso de um analisador de rede, sniffer de pacote ou qualquer outro dispositivo;
9.3.30. Fazer qualquer uso automatizado do sistema, ou tomar qualquer ação que imponha ou possa impor (a nosso exclusivo critério) uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura;
9.3.31. Ignorar quaisquer protocolos de exclusão de robôs ou outras medidas que empregamos para restringir o acesso ao Serviço ou usar qualquer software, tecnologia ou dispositivo para enviar conteúdo ou mensagens para dificultar ou rastrear o Serviço, ou colher ou manipular dados;
9.3.32. Usar, facilitar, criar ou manter qualquer conexão não autorizada com o Serviço, incluindo, sem limitação: (i) qualquer conexão com qualquer servidor não autorizado que emule ou tente emular qualquer parte do Serviço; ou (ii) qualquer conexão que use programas, ferramentas ou software não expressamente aprovados pela Wooga;
9.3.33. Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar, modificar ou de outra forma tentar derivar o código-objeto ou código-fonte para qualquer software subjacente ou outra propriedade intelectual usada para fornecer o Serviço, ou obter qualquer informação do Serviço usando qualquer método não expressamente permitido pela Wooga;
9.3.34. Copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo de qualquer site ou jogo da Wooga, bem como direitos autorais ou marcas registradas da Wooga, ou usar qualquer método para copiar ou distribuir o conteúdo do Serviço, exceto conforme especificamente permitido nestes Termos;
9.3.35. Solicitar ou tentar solicitar informações pessoais de outros Usuários do Serviço;
9.3.36. Usar letras maiúsculas e praticar o spam (postagem contínua de texto repetitivo) para interferir no uso e aproveitamento ininterrupto do Serviço e do Conteúdo do Usuário por qualquer parte ou modificar, prejudicar, interromper, alterar ou interferir no uso, nos recursos, nas funções, na operação ou na manutenção do Serviço e do Conteúdo do Usuário; ou
9.3.37. Copiar ou adaptar o software do Serviço incluindo, mas não se limitando, ao Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.
9.3.38. Usar qualquer máquina automática para operar o Software do Cliente Wooga ou usar qualquer outro software da Wooga que não seja o Software do Cliente Wooga.
9.3.39. Usar a API do Servidor Wooga com qualquer software que não seja o Software do Cliente Wooga.
9.4. Qualquer uso do Serviço em violação a estas Regras de Conduta e Uso é estritamente proibido e pode resultar na revogação imediata de sua licença limitada concedida nos termos deste instrumento; no entanto, isso se aplica apenas em relação a violações materiais e/ou violações repetidas.
9.5. No caso de uma primeira e menor violação das Regras de Conduta e Uso, a Wooga notificará o Usuário com um pedido de parecer. Se o usuário não remediar a violação do contrato dentro de um período razoável especificado na notificação, a Wooga terá o direito de suspender o acesso do Usuário aos Serviços.
10.1. A Wooga retém todos os direitos sobre os materiais do Serviço (incluindo, mas não se limitando a quaisquer jogos, aplicativos, software, títulos, código de computador, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, animações, histórias, diálogos, bordões, conceitos, arte, designs, gráficos, fontes, textos, informações, imagens, vídeo, som, música, composições musicais, efeitos audiovisuais, métodos de operação, direitos morais, documentação, transcrições de chat no jogo, qualquer correspondência com a Wooga, informações de perfil de personagem, avatar personalizado, gravações de jogos jogados e outros arquivos, bem como sua seleção e disposição) (coletivamente, “Materiais do Serviço”) e quaisquer patentes, marcas registradas, designs, imagem comercial, marcas, marcas de serviço e quaisquer outros direitos de propriedade Intelectual registrados ou não (“DPI”) usados em relação a ou no Serviço e de propriedade ou licenciados pela Wooga.
10.2. Você pode usar os Materiais do Serviço e DPI em conexão com seu uso dos Serviços apenas para fins pessoais, não comerciais e de entretenimento. Os Materiais do Serviço ou DPI não podem ser usados, incluindo qualquer uso derivado, por você de qualquer outra maneira, ou para qualquer finalidade, sem nossa permissão expressa por escrito e/ou o consentimento de qualquer terceiro que julgarmos necessário, exceto conforme previsto neste documento.
10.3. Você, por meio deste documento, reconhece que não adquire quaisquer direitos de propriedade usando o Serviço ou acessando qualquer um dos Materiais do Serviço, ou direitos a quaisquer trabalhos derivados deles.
10.4. Se você violar estes Termos, ou qualquer um de nossos outros termos que se aplicam a você, podemos tomar medidas contra você, incluindo até mesmo o encerramento de seu uso do Serviço. No entanto, isso se aplica apenas em relação a violações materiais e/ou violações repetidas.
11.1. A Wooga responde a notificações de suposta violação de direitos autorais que estejam em conformidade com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (“DMCA”) dos EUA, a Diretiva sobre o Comércio Eletrônico e legislação associada na UE e leis locais aplicáveis semelhantes ou equivalentes, em respeito a propriedade intelectual de outros, e pedimos aos nossos usuários que façam o mesmo. Se você é o proprietário de um direito autoral e acredita que seu trabalho foi copiado nos Serviços de uma forma que constitui violação de direitos autorais, ou que seus direitos de propriedade intelectual foram violados de outra forma, forneça a nós as seguintes informações:
11.1.1. uma assinatura física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro interesse de propriedade intelectual;
11.1.2. uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que você alega ter sido infringida;
11.1.3. uma descrição de onde o material que você alega ser infringente está localizado nos Serviços (exemplos: jogo, recurso ou nível);
11.1.4. seu endereço, número de telefone e e-mail;
11.1.5. uma declaração sua de que acredita de boa-fé que o uso contestado não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou pela lei; e
11.1.6. uma declaração sua de que as informações acima em seu aviso são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou propriedade intelectual ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou propriedade intelectual.
11.2. Nosso agente para notificação de reivindicações de direitos autorais ou outra violação de propriedade intelectual pode ser contatado da seguinte forma:
Por carta:
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Att.: Departamento Legal
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11.3. A política da Wooga é responder a notificações de suposta violação de direitos autorais que estejam em conformidade com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (“DMCA”) e leis locais semelhantes ou equivalentes que possam ser aplicadas. A Wooga reserva-se o direito de rescindir sem aviso prévio o acesso de qualquer usuário ao Serviço se esse usuário for considerado pela Wooga, a seu exclusivo critério, um “infrator reincidente”. Não precisamos notificar o jogador antes de tomar tal decisão. Além disso, a Wooga acomoda e não interfere com medidas técnicas padrão usadas por proprietários de direitos autorais para proteger seus materiais, desde que a equipe de segurança de informações da Wooga ateste que tais medidas técnicas não produzem qualquer ameaça à segurança cibernética.
12.1. De tempos em tempos, podemos oferecer por tempo limitado promoções, concursos, sorteios e ofertas especiais (“Promoções“). Reveja as regras oficiais associadas a tais Promoções em https://www.wooga.com/legal/pt-regras-para-promocoes-da-wooga e quaisquer outros Termos e Condições que se apliquem às Promoções. Eles serão aplicados em adição a estes Termos.
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15.1. Na medida em que os Serviços são fornecidos gratuitamente (por exemplo, fornecimento do jogo em sua função básica), a Wooga só será responsabilizada por intenção e negligência grave de acordo com as disposições legais; e a Wooga só será responsável por defeitos do jogo se a Wooga tiver ocultado fraudulentamente o respectivo defeito.
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15.2.1. A Wooga será totalmente responsável por intenção e negligência grosseira, bem como por danos causados por prejuízos à vida, corpo ou saúde.
15.2.2. Em caso de negligência leve, a Wooga será responsável apenas por violações de uma obrigação contratual material. Uma obrigação contratual material na acepção desta disposição é uma obrigação cujo cumprimento torna a execução deste contrato possível em primeiro lugar, e na qual o parceiro contratual pode, portanto, geralmente confiar.
15.2.3. Em um caso de acordo com a cláusula 15.2.2, a Wooga não será responsável por qualquer falta de sucesso comercial, lucros cessantes e/ou danos indiretos.
15.2.4. A responsabilidade de acordo com a Cláusula 15.2.2 supracitada será limitada aos danos típicos e previsíveis no momento em que o acordo foi concluído.
15.2.5. A Wooga não será responsável por danos resultantes de uma modificação do Serviço ou de qualquer Item Virtual pelo Usuário ou de um ambiente de software ou hardware que se desvie dos requisitos do sistema.
15.2.6. A limitação de responsabilidade aplica-se mutatis mutandis em benefício dos funcionários, agentes e agentes indiretos da Wooga.
15.2.7. Qualquer responsabilidade potencial por parte da Wooga por quaisquer garantias dadas (que devem ser expressamente designadas como tal) e reclamações baseadas na Lei Alemã de Responsabilidade de Produto (Produkthaftungsgesetz) não será afetada por esta limitação de responsabilidade.
15.2.8. Qualquer outra responsabilidade será excluída.
15.3. Em caso de conduta culposa de sua parte, você concorda em liberar, dispensar, defender, indenizar e tornar a Wooga, e qualquer um de seus diretores, executivos, agentes, contratados, parceiros e funcionários, isentos de qualquer perda, responsabilidade, reclamação, demanda, danos, custos e despesas, incluindo taxas razoáveis de advogados, decorrentes de ou em conexão com:
15.3.1. Seu uso ou mau uso no acesso do Serviço;
15.3.2. Sua violação de quaisquer Termos da Wooga;
15.3.3. Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, de propriedade ou de privacidade;
15.3.4. Qualquer reclamação de que um envio de Usuário realizado por você causou danos a terceiros; ou
15.3.5. Qualquer Conteúdo do Usuário que você publique ou compartilhe no ou por meio do Serviço.
POR FAVOR, LEIA A SEÇÃO A SEGUIR COM ATENÇÃO, POIS ONDE PERMITIDO POR LEI E A DEPENDER DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA, ELA PODE EXIGIR QUE VOCÊ E A WOOGA ARBITREM CERTAS DISPUTAS E REIVINDICAÇÕES INDIVIDUALMENTE E LIMITA A MANEIRA COMO VOCÊ E A WOOGA PODEM BUSCAR REPARAÇÃO UM DO OUTRO.
“País de Residência” para os fins desta Seção 16 significa o país no qual você possui a cidadania ou residência permanente legal, bem como qualquer país a partir do qual você acessa e usa regularmente o Serviço. Se mais de um país atender a essa definição para você, seu país de cidadania ou residência permanente legal será seu País de Residência, e se você tiver mais de um país de cidadania ou residência permanente legal, deverá ser o país com o qual você está mais intimamente associado em termos de residência permanente ou frequência.
16.1. Lei aplicável
16.1.1. Se o seu País de Residência for os Estados Unidos, estes Termos, seu uso do Serviço e nosso relacionamento serão interpretados de acordo com e regidos pelas leis da República Federal da Alemanha, independentemente dos princípios de conflito ou escolha de lei. O acordo de arbitragem contido nesta Seção 16, seu escopo e sua aplicação também serão regidos pela Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos, independentemente dos princípios de conflito ou escolha de lei.
16.1.2. Se o seu País de Residência não for os Estados Unidos, estes Termos, seu uso do Serviço e nosso relacionamento, incluindo o acordo de arbitragem contido nesta Seção 16, serão interpretados de acordo com e regidos pelas leis da República Federal da Alemanha, independentemente dos princípios de conflito ou escolha de lei. Esta escolha de lei, no entanto, não o priva da proteção concedida a você por disposições que não podem ser derrogadas por acordo em virtude da lei que, na ausência de escolha, teria sido aplicável.
16.2. PARA RESIDENTES DO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU: FÓRUM JUDICIAL PARA DISPUTAS
Em relação a (i) Usuários que não são consumidores, (ii) consumidores que mudaram de residência para o exterior após a conclusão do contrato e (iii) consumidores cuja residência habitual é desconhecida no momento do ajuizamento da ação, o local de jurisdição e de execução é Berlim. Caso contrário, o foro será determinado de acordo com as regras gerais.
16.3. PARA RESIDENTES FORA DO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU: RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ACORDO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL
Ao concordar com estes Termos, você e a Wooga concordam, na medida em que tal acordo seja permitido pela lei aplicável, que todas e quaisquer disputas passadas, presentes e futuras, reivindicações ou causas de ação entre você e a Wooga decorrentes de ou relacionadas a estes Termos, o Serviço, a formação destes Termos ou qualquer outro disputa entre você e a Wooga ou qualquer um dos licenciadores, distribuidores, fornecedores ou agentes da Wooga (incluindo, mas não se limitando às loja de aplicativos ou plataformas a partir das quais o Serviço é acessado ou baixado), quer tenham surgido antes ou depois de sua concordância a esta Seção, (coletivamente, “Disputa(s)”) serão regidas pelo procedimento descrito abaixo. Na medida em que tal acordo seja permitido pela lei aplicável, você e a Wooga também concordam que qualquer arbitragem de acordo com esta Seção não deve prosseguir como uma ação de classe, grupo ou representante.
16.3.1. Resolução de Disputas Informais. A Wooga deseja esclarecer suas dúvidas sem a necessidade de um processo legal formal. Antes de registrar uma reclamação contra a Wooga, você concorda, na medida em que tal acordo é permitido pela lei aplicável, em tentar resolver a Disputa informalmente, entrando em contato pelo e-mail support@wooga.net. Da mesma forma, a Wooga envidará todos os esforços razoáveis para contatá-lo (se tivermos informações de contato suas) para resolver qualquer reclamação que possamos possuir informalmente antes de tomar qualquer ação formal. Se uma disputa não for resolvida dentro de 15 dias após o envio do e-mail informando sobre a Disputa, você ou a Wooga podem iniciar um procedimento de arbitragem conforme descrito abaixo.
16.3.2. Ambos Concordamos em Arbitrar. Ao concordar com estes Termos, você e a Wooga concordam, na medida em que tal acordo seja permitido pela lei aplicável, em resolver quaisquer Disputas por meio de arbitragem final e vinculativa conforme discutido neste documento, exceto conforme estabelecido no “Cancelamento do Acordo de Arbitragem” abaixo.
16.3.3. Cancelamento do Acordo de Arbitragem. Você pode recusar este acordo de arbitragem entrando em contato pelo e-mail support@wooga.net dentro de 30 dias a partir da primeira aceitação destes Termos, declarando que você (incluindo seu nome e sobrenome) recusa este acordo de arbitragem. Ao cancelar o acordo de arbitragem, você não será impedido de usar o Serviço, mas você e a Wooga não terão permissão para invocar o acordo mútuo de arbitragem para resolver Disputas sob os termos aqui previstos.
16.3.4. Procedimentos e Taxas de Arbitragem.
16.3.4.1. Se o seu País de Residência for os Estados Unidos, você e a Wooga concordam que a Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) administrará a arbitragem de acordo com suas Regras de Arbitragem Comercial e os Procedimentos Suplementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor em vigor no momento em que a arbitragem for solicitada. Essas regras estão disponíveis em www.adr.org. A arbitragem prosseguirá individualmente e será conduzida por um único árbitro de acordo com essas regras. Você e a Wooga também concordam que a arbitragem será realizada na cidade de Nova York, em Nova York, ou, a depender de sua escolha, será conduzida por telefone ou por outro meio eletrônico remoto. As regras da AAA regerão o pagamento de todas as taxas de arbitragem.
16.3.4.2. Se o seu País de Residência não for os Estados Unidos, você e a Wooga concordam que o Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“ICC”) administrará a arbitragem, que será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem da ICC em vigor no momento em que a arbitragem for solicitada. A arbitragem prosseguirá individualmente e será conduzida por um único árbitro de acordo com essas regras. Você e a Wooga também concordam que a arbitragem será realizada em inglês e a sede da arbitragem será Zurique (Suíça). Se você assim decidir, todos os procedimentos podem ser conduzidos por telefone ou por outros meios eletrônicos remotos. As Regras de Arbitragem da ICC regerão o pagamento de todas as taxas de arbitragem.
16.3.5. A Arbitragem Deve Ocorrer Individualmente. Independentemente do seu País de Residência ou das regras de um determinado fórum de arbitragem, você e a Wooga concordam que a arbitragem de qualquer Disputa deve ocorrer individualmente, e nem você nem a Wooga podem apresentar uma queixa como pertencente à arbitragem de uma classe ou grupo, seja coletiva, coordenada, consolidada ou em massa (cada uma delas, uma “Arbitragem Coletiva”). Sem limitar a generalidade do que foi supracitado (e como um exemplo ilustrativo, mas não exaustivo), uma reivindicação para resolver qualquer Disputa contra a Wooga será considerada uma Arbitragem Coletiva se (i) duas (2) ou mais reivindicações semelhantes de arbitragem forem apresentadas simultaneamente por ou em nome de um ou mais requerentes; e (ii) os advogados dos reclamantes forem os mesmos, compartilharem as taxas ou coordenarem as arbitragens. “Simultaneamente”, para os fins desta disposição, significa que ambas as arbitragens estão pendentes (arquivadas, mas ainda não resolvidas) ao mesmo tempo.
16.3.6. Renúncia de Ação e Arbitragem Coletiva. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NEM VOCÊ NEM A WOOGA TERÃO O DIREITO DE CONSOLIDAR, JUNTAR OU COORDENAR DISPUTAS POR OU CONTRA OUTROS INDIVÍDUOS OU ENTIDADES, NEM PARTICIPAR DE QUALQUER ARBITRAGEM COLETIVA (COMO DEFINIDA ACIMA) OU ARBITRAR OU LITIGAR QUALQUER DISPUTA EM UMA CAPACIDADE REPRESENTATIVA, INCLUINDO COMO MEMBRO REPRESENTANTE DE UMA CLASSE OU UM PROCURADOR-GERAL PARTICULAR, NEM BUSCAR RECUPERAR PERDAS INCORRIDAS POR UMA TERCEIRA PARTE. COM RELAÇÃO A QUALQUER DISPUTA (CONFORME DEFINIDO ACIMA), TODOS E QUAISQUER DIREITOS SÃO EXPRESSAMENTE E INCONDICIONALMENTE RENUNCIADOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO ESTABELECIDA NESTES TERMOS, NO CASO DE TODAS OU QUALQUER PARTE DAS SUBSEÇÕES 16.3.5 OU 16.3.6 DESTA SEÇÃO 16 (LEIS APLICÁVEIS, RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ACORDO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL) SEREM CONSIDERADAS INVÁLIDAS OU MENOS DO QUE TOTALMENTE EXECUTÁVEIS, TODA A SEÇÃO 16 (LEIS APLICÁVEIS, RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ACORDO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL) PODE SER CONSIDERADA NULA E SEM EFEITO SOBRE A ELEIÇÃO DE NENHUMA DAS PARTES.
16.3.7. Exceções ao Acordo de Arbitragem. Não obstante o seu acordo e o da Wooga de arbitrar Disputas, você ou a Wooga podem mover uma ação em um tribunal alegando causas de ação que buscam apenas medidas cautelares temporárias até que um árbitro possa ser nomeado e determinar se deve continuar, modificar ou encerrar tal medida, para obrigar a arbitragem de acordo com esta Seção 16 ou para executar qualquer sentença arbitral emitida de acordo com este. Além disso:
16.3.7.1. Se o seu País de Residência for o Reino Unido, não obstante o seu acordo e o da Wooga em arbitrar Disputas, você ou a Wooga também podem fazer reivindicações, caso se qualifiquem, por meio do processo de pequenas ações nos tribunais do seu País de Residência.
16.3.7.2. Se o seu País de Residência não for os Estados Unidos ou o Reino Unido, não obstante a sua concordância e a de Wooga em arbitrar Disputas, você ou a Wooga também podem fazer reivindicações, caso se qualifiquem, por meio do Juizado de Pequenas Causas (ou equivalente local) em Berlim, na Alemanha, ou se um tribunal em seu País de Residência não reconhecer tal requisito (não obstante as disposições desta Seção), então em um tribunal de pequenas causas ou equivalente em seu País de Residência.
16.3.8. Fórum Judicial para Disputas. Exceto se exigido de outra forma pela lei aplicável ou previsto nesta Seção 16, no caso do acordo de arbitragem não ser aplicável a você ou à sua reclamação, você e a Wooga concordam que qualquer processo judicial só pode ser levado a um tribunal de jurisdição competente em Berlim, na Alemanha. Você e a Wooga consentem com o local e a jurisdição pessoal da região.
17.1. Você está sujeito a todas as leis da região em que reside e da qual acessa os Serviços, e é o único responsável por obedecer a essas leis.
17.2. Os Termos da Wooga constituem todo o acordo entre você e a Wooga em relação ao assunto aqui tratado e (exceto no caso de fraude ou de uma declaração falsa fraudulenta) substituem todos os entendimentos anteriores das partes em relação ao assunto aqui tratado, sejam esses entendimentos anteriores eletrônicos, orais ou escritos, ou estabelecidos por costume, prática, política ou precedente, entre você e nós.
17.3. Se qualquer parte dos Termos da Wooga for considerada ilegal ou inexequível, no todo ou em parte por qualquer tribunal de jurisdição competente, esta disposição deverá, quanto a tal jurisdição, ser ineficaz somente na medida de tal determinação de invalidade ou inexequibilidade, sem afetar a validade ou exequibilidade de qualquer outra forma ou jurisdição e sem afetar as disposições restantes dos Termos da Wooga, que continuarão em pleno vigor e efeito.
17.4. A falha da Wooga em exigir ou impor o cumprimento estrito de sua parte de qualquer disposição dos Termos da Wooga ou a falha em exercer qualquer direito sob eles não deve ser interpretada como uma renúncia ao direito da Wooga de afirmar ou confiar em qualquer disposição ou direito naquele ou qualquer outra instância. A renúncia expressa por parte da Wooga de qualquer disposição, condição ou requisito dos Termos da Wooga não constituirá renúncia de qualquer obrigação futura de cumprir tal disposição, condição ou requisito. Exceto quando expressamente e especificamente estabelecido nestes Termos ou individualmente acordado entre você e a Wooga, nenhuma representação, declaração, consentimento, renúncia ou outros atos ou omissões da Wooga deve ser considerada uma modificação destes Termos, nem ser juridicamente vinculativa, a menos que seja documentado por escrito, assinado por você e por um administrador devidamente nomeado pela Wooga.
17.5. Os direitos concedidos e obrigações feitas sob os Termos da Wooga para com a Wooga são de natureza única e insubstituível, a perda dos quais prejudicará irreparavelmente a Wooga, sem que possa ser reparada apenas por indenizações. Consequentemente, a Wooga terá direito a uma medida cautelar ou outra medida equitativa (sem a obrigação de postar qualquer garantia ou prova de danos) no caso de qualquer violação ou violação antecipada por você.
17.6. Os títulos dos cabeçalhos nestes Termos foram criados apenas por conveniência e não têm significado legal ou contratual.
17.7. A Wooga não será responsável por qualquer atraso ou falha na execução resultante de causas fora do controle razoável da Wooga, incluindo, sem limitação, qualquer falha na execução deste instrumento devido a circunstâncias imprevistas ou causas além do controle da Wooga, como atos de Deus, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, falhas de infraestrutura de rede, greves ilegais ou falta de meios de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.
17.8. Todas as notificações fornecidas por você ou exigidas de você sob os Termos da Wooga podem ser enviadas por e-mail para support@wooga.net, por um tíquete pelo canal de suporte aplicável do jogo ou por escrito e endereçado a: Wooga GmbH, Saarbruecker Str. 38, 10405, Berlim, Alemanha.
17.9. A Comissão Europeia disponibiliza a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Wooga não deseja nem é obrigada a participar de um procedimento de resolução de disputas perante um conselho de arbitragem de consumidores.
Em vigor a partir de 15 de outubro de 2022.